A4-B1-política-de-privacidade-v1.0.6-EN

Política de Privacidade

1. Identidade do responsável pelo tratamento dos dados

Denominação social: Wellbeinn Performance, S.L. («Wellbeinn»)
Número de identificação fiscal (CIF): B-16407355
Sede social: P.I. Les Pedreres C/ Primer de maig 11, 03610 Petrer, Alicante.
Registo comercial: Registo Comercial de Alicante, Folha A-199979, IRUS 1000444260360, fólio eletrónico, Registo 3
Contacto em matéria de proteção de dados: privacy@wellbeinn.com

A Wellbeinn cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro («LOPDGDD»).

2. Âmbito e caráter informativo

A presente Política tem um caráter meramente informativo e descreve a forma como a Wellbeinn trata os dados pessoais no contexto de:

A aplicação móvel Wellbeinn para iOS e Android (a «App»).
A utilização do dispositivo portátil Wellbeinn V8 e de outros dispositivos ligados do ecossistema Wellbeinn, que comunicam com a App através de Bluetooth Low Energy (BLE).
O website wellbeinn.com, no que diz respeito ao registo, ao suporte e às comunicações relacionadas com a conta.

A leitura da presente Política não constitui, por si só, nem substitui o consentimento explícito necessário para o tratamento de dados relativos à saúde. Esse consentimento é obtido através de uma ação afirmativa separada, específica e inequívoca na App.

A Wellbeinn conserva provas do consentimento prestado e da sua retirada, incluindo o identificador do utilizador, a data e a hora, a versão exata do texto aceite, o idioma e as finalidades autorizadas (Art. 7.º, n.º 1, do RGPD), em conformidade com os prazos previstos no §6.

Declaração expressa. A Wellbeinn não vende os seus dados pessoais, não os divulga a corretores de dados ou redes de publicidade e não os utiliza para publicidade de terceiros. As únicas divulgações a terceiros previstas na presente Política são (i) os subcontratantes enumerados no §7, que atuam segundo as nossas instruções, e (ii) as organizações que autorize expressamente, caso a caso, ao abrigo do §7 bis.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1 Dados de identidade e da conta

Nome próprio e apelido, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada como um hash unidirecional gerido pelo nosso fornecedor de identidade; a Wellbeinn não tem acesso ao texto simples), fotografia de perfil opcional, identificadores de início de sessão federado quando opta por se registar com o Google e um identificador interno único atribuído pelo nosso sistema.

Também tratamos o estado das opções de personalização que ativa (§4 bis.2) e das autorizações de organizações que concede (§4 bis.4), que podem ser consultadas em Perfil → Legal e privacidade.

3.2 Dados relativos à saúde — categoria especial (Art. 9.º do RGPD)

Através do dispositivo wearable Wellbeinn V8, de outros dispositivos ligados e dos dados que fornece para calibrar o serviço, tratamos informações biofisiológicas e de atividade: métricas cardiovasculares (frequência cardíaca e variabilidade da frequência cardíaca, HRV/RMSSD), dados de sono e repouso, indicadores de oxigenação e temperatura da pele, parâmetros de atividade física e um perfil básico de saúde (data de nascimento, sexo biológico, peso e altura). Esta lista é indicativa: a aplicação pode tratar estes e outros dados semelhantes de bem-estar e saúde para as finalidades descritas na presente Política, com a mesma classificação jurídica e o mesmo nível de proteção.

Os indicadores derivados que a aplicação calcula a partir destes dados — qualidade do sono, recuperação, vitalidade, ativação, stress, eficiência do sono e outros indicadores agregados do estado fisiológico — são igualmente considerados dados relativos à saúde (artigo 9.º do RGPD) e beneficiam da mesma proteção reforçada, base jurídica e períodos de conservação que os dados em bruto.

Estes dados são conservados com elevada resolução temporal, uma vez que tal é necessário para calcular os indicadores disponibilizados pela aplicação, e são armazenados na sua conta pessoal. Não são divulgados a terceiros, salvo se os autorizar expressamente através da funcionalidade descrita no §7 bis. São eliminados em conformidade com o §6.

A Wellbeinn não trata dados biométricos na aceção do artigo 4.º, n.º 14, do RGPD.

3.3 Dados do dispositivo

Identificador do dispositivo, modelo e versão do firmware, identificador Bluetooth (no Android, pode ser um endereço MAC público persistente; no iOS, é normalmente um UUID rotativo emitido pelo sistema operativo), estado da bateria e eventos de ligação e desligação.

3.4 Dados técnicos e de utilização

Identificador de instalação da aplicação, sistema operativo e versão, modelo do telemóvel e idioma do dispositivo, registos de erros técnicos e de eventos, e marcas temporais das ações realizadas na aplicação.

Nota sobre o rastreio para publicidade. A aplicação não integra SDKs de análise de terceiros, não partilha dados com redes de publicidade e não utiliza cookies de terceiros. Não criamos perfis para fins de publicidade de terceiros e não divulgamos os seus dados a anunciantes. Se ativar a Opção 3 (§4 bis.2), utilizamos um rótulo de segmento derivado dos seus indicadores para personalizar as nossas próprias comunicações comerciais; esse tratamento é descrito integralmente nessa Opção.

3.5 Dados resultantes da utilização do assistente Coach AI

Quando utiliza o assistente conversacional descrito no §7 ter, tratamos o conteúdo das suas perguntas e das respostas geradas, juntamente com os indicadores da conta utilizados como contexto para produzir a resposta.

O período de conservação destas conversas está definido no §6.

3.6 Arquétipo e etiqueta de segmento

Com base nos seus indicadores derivados, a App atribui-lhe um arquétipo (um grupo de comportamentos de bem-estar) e uma etiqueta de segmento. Ambos derivam de dados de saúde e recebem o mesmo nível de proteção ao abrigo do artigo 9.º do RGPD.

São utilizados exclusivamente para fins de comunicação comercial se ativar expressamente a Opção 3 (§4 bis.2).

4. Bases jurídicas do tratamento

Categoria de dados / tratamento	Base jurídica	Referência
Identidade, conta, dispositivo, dados técnicos	Execução de um contrato	Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Dados de saúde (artigo 9.º), incluindo indicadores derivados — serviço principal	Consentimento explícito	Artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD
Assistente de IA Coach (§7 ter)	Execução de um contrato + consentimento explícito para os dados de saúde utilizados como contexto	Artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD
Comunicações comerciais sem dados de saúde (Opção 1)	Consentimento separado e revogável	Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD + artigo 21.º da LSSI
Personalização e melhoria analítica (Opção 2)	Consentimento separado e revogável	Artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD
Comunicações baseadas em dados de saúde (Opção 3)	Consentimento explícito separado e revogável	Artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD + artigo 21.º da LSSI
Divulgação a organizações autorizadas (§7 bis)	Consentimento explícito, específico para cada organização e revogável	Artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD
Apoio e obrigações legais	Obrigação legal / interesse legítimo	Artigos 6.º, n.º 1, alíneas c) e f), do RGPD
Conservação das provas do consentimento	Dever de demonstrar o consentimento	Artigo 7.º, n.º 1, do RGPD

O consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde é solicitado separada e inequivocamente na App, de forma distinta da aceitação dos Termos e Condições. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso encerre a sua conta e sem afetar a licitude do tratamento anterior (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD). A retirada suspenderá imediatamente a recolha de novos dados de saúde e, à sua escolha, conservará ou eliminará os dados já armazenados.

4 bis. Aceitações, opções e autorizações obrigatórias

A Wellbeinn aplica os princípios do artigo 4.º, n.º 11, e do artigo 7.º, n.º 4, do RGPD: o consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco, e o consentimento para finalidades distintas é obtido separadamente.

4 bis.1 Aceitações obrigatórias

#	Aceitação	Base jurídica
1	Termos e Condições do Serviço	Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
2	Política de Privacidade	Artigos 13.º e 14.º do RGPD
3	Consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde	Artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD

A recusa de qualquer uma das três impede a utilização da App. Não se trata de uma condição abusiva: a natureza do serviço — uma app complementar para um dispositivo de medição fisiológica — torna materialmente impossível o seu funcionamento sem o tratamento de dados de saúde.

Não existem outras condições de aceitação para aceder ao serviço. Pode utilizar a App com todas as opções do §4 bis.2 desativadas e sem qualquer autorização ao abrigo do §4 bis.4.

4 bis.2 Opções de personalização

Estas opções são estritamente voluntárias e não condicionam a utilização da App. São apresentadas como caixas de seleção separadas, num bloco próprio, após as aceitações obrigatórias, e estão desativadas por predefinição. Pode ativá-las ou desativá-las a qualquer momento em Perfil → Legal e privacidade, sem qualquer penalização ou perda de funcionalidades.

Opção 1 — Comunicações de marketing

"Quero receber por e-mail dicas personalizadas de bem-estar e novidades da Wellbeinn."

Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD + artigo 21.º da LSSI.
Finalidade: envio de comunicações comerciais com dicas de bem-estar, novidades sobre produtos e ofertas do ecossistema Wellbeinn.
Dados utilizados: identificadores da conta e endereço de e-mail. Com esta opção isoladamente, os seus dados de saúde não são utilizados para segmentar estas comunicações. Se pretender comunicações adaptadas aos seus indicadores, deve também ativar a Opção 3.
Retirada: em Perfil → Legal e privacidade ou através da ligação para cancelar a subscrição presente em cada comunicação.
Efeito no serviço: nenhum.

Opção 2 — Personalização e melhoria do produto

"Quero ajudar a Wellbeinn a melhorar a minha experiência através da análise da forma como utilizo a App, de forma agregada, sem que os meus dados sejam divulgados a terceiros para fins analíticos."

Base legal: artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
Finalidade: análise agregada da utilização da App e do comportamento dos indicadores derivados, para melhorar o serviço, calibrar algoritmos e estudar coortes internas.
Dados utilizados: indicadores derivados e padrões de utilização da App.
Âmbito: as análises são realizadas exclusivamente sobre coortes internas e os respetivos resultados não são divulgados a terceiros. Não são utilizadas para tirar conclusões sobre utilizadores individuais. Esta opção é independente da partilha com organizações prevista no §7 bis.
Retirada: em Perfil → Legal e privacidade. Impedirá a inclusão de novos dados nas análises.
Efeito no serviço: nenhum.

Opção 3 — Comunicações baseadas nos meus dados de saúde

"Concordo que a Wellbeinn possa utilizar os meus dados de saúde para me enviar comunicações e campanhas personalizadas. Esta opção é facultativa e posso cancelar a subscrição a qualquer momento."

Base legal: artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD (consentimento explícito para categorias especiais de dados) + artigo 21.º da LSSI.
Relação com a Opção 1: esta opção determina apenas como as comunicações são personalizadas, não se são enviadas. Se a Opção 1 estiver desativada, não receberá comunicações comerciais, pelo que esta opção não terá qualquer efeito.
Não é disponibilizada a utilizadores com menos de 18 anos (§10).
Finalidade: adaptar o conteúdo, o momento e a frequência das nossas comunicações comerciais ao seu perfil de bem-estar, para que receba conteúdo relevante para a sua situação específica, em vez de comunicações genéricas.
Dados utilizados: o seu endereço de e-mail, o seu identificador interno de conta, o arquétipo que a aplicação lhe atribui e o rótulo de segmento derivado dos seus indicadores (§3.6).
Como é gerado o arquétipo: através do tratamento automatizado dos seus indicadores derivados, atribuindo-lhe um grupo comportamental. Isto constitui uma definição de perfis (artigo 4.º, n.º 4, do RGPD) e não produz efeitos jurídicos nem o afeta significativamente (artigo 22.º do RGPD): o seu único efeito é determinar a comunicação comercial que recebe.
Quem gere a campanha: a equipa de marketing da Wellbeinn, através da plataforma identificada no §7, que trata os dados em nome da Wellbeinn enquanto subcontratante (artigo 28.º do RGPD).
Revogação: em Perfil → Legal e privacidade ou através da ligação para cancelar a subscrição incluída em todas as comunicações. Interrompe o envio de novas comunicações segmentadas e a transmissão de novos rótulos para o sistema de campanhas. Os dados já transmitidos são eliminados de acordo com o §6.
Efeito no serviço: nenhum. Desativá-la não condiciona o acesso a nenhuma funcionalidade ou oferta comercial.

4 bis.3 Quando nenhuma opção está ativada

Se não ativar nenhuma opção de personalização, os seus dados de saúde serão tratados exclusivamente para prestar o serviço principal: receber, armazenar e apresentar as suas métricas e indicadores derivados, e responder às suas perguntas ao Coach AI. A base jurídica combina o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD (aceitação obrigatória n.º 3).

4 bis.4 Autorizações a organizações

As autorizações que permitem a uma organização aceder aos seus dados (§7 bis) não fazem parte do bloco de opções de personalização e não são solicitadas durante o registo. São concedidas uma a uma, por sua iniciativa, e exigem que selecione expressamente os tipos de dados que disponibiliza a essa organização específica.

Cada autorização constitui um consentimento independente (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), é registada separadamente e pode ser revogada separadamente.

5. Finalidades do tratamento

Prestar o serviço principal: receber, armazenar e apresentar as suas métricas fisiológicas, de saúde e de atividade.
Calcular indicadores derivados a partir dos dados brutos do dispositivo (ver §5 bis).
Emparelhar e manter a ligação com os seus dispositivos.
Gerir a sua conta: registo, autenticação e recuperação da palavra-passe.
Gerir os seus pedidos de apoio e de comunicação de incidentes.
Melhorar os nossos produtos através de análise agregada (apenas se ativar a Opção 2, §5.6).
Cumprir obrigações legais.
Disponibilizar o assistente Coach AI (§7 ter).
Personalizar as nossas comunicações comerciais (apenas se ativar a Opção 3).
Tornar determinados dados disponíveis para uma organização que autorize, assim que essa funcionalidade estiver disponível (§7 bis).
Conservar provas dos consentimentos prestados e retirados (artigo 7.º, n.º 1, do RGPD).

5 bis. Indicadores derivados, definição de perfis e natureza não médica

Os indicadores de qualidade do sono, recuperação, vitalidade, ativação, stress e outros indicadores agregados do estado fisiológico são calculados através do tratamento automatizado dos seus dados de saúde, o que constitui definição de perfis relativamente ao estado fisiológico (artigo 4.º, n.º 4, do RGPD). Regem-se pela mesma base jurídica que os dados em bruto.

Estes cálculos não produzem efeitos jurídicos que lhe digam respeito nem o afetam significativamente de forma semelhante (artigo 22.º do RGPD): são informações pessoais apresentadas no seu dispositivo. São utilizados apenas para personalizar comunicações comerciais se ativar expressamente a Opção 3 e nunca são divulgados a redes publicitárias de terceiros.

Sobre a interrupção deste tratamento. Este tratamento é indissociável da prestação do serviço: sem ele, a App não consegue disponibilizar as suas funcionalidades essenciais. Se pretender interrompê-lo, as suas opções são deixar de utilizar a App ou eliminar a sua conta, o que resulta na eliminação dos dados associados em conformidade com o §6.

A App e os dispositivos do ecossistema Wellbeinn não são dispositivos médicos na aceção do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR). Não se destinam a diagnosticar, prevenir, monitorizar clinicamente, tratar ou aliviar doenças e não substituem o juízo de um profissional de saúde. Se tiver algum sintoma ou preocupação relacionada com a sua saúde, consulte um médico.

5.6. Âmbito da análise da Opção 2

A análise referida na finalidade 6 — realizada apenas se ativar a Opção 2 — é efetuada de forma agregada, em grupos internos, e não é utilizada para tirar conclusões sobre utilizadores individuais.

Os resultados estatísticos genuinamente anónimos na aceção do considerando 26 do RGPD, por não permitirem razoavelmente a reidentificação, podem ser conservados após o exercício do direito ao apagamento, uma vez que deixam de constituir dados pessoais. Qualquer resultado que não cumpra essa condição é eliminado juntamente com os restantes dados.

Se, no futuro, a Wellbeinn pretender tratar dados pseudonimizados para fins de investigação secundária ou estatísticos, fá-lo-á apenas com base num consentimento adicional específico ou nas salvaguardas do artigo 89.º do RGPD, após uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados e com um prazo de conservação definido, e informá-lo-emos previamente.

6. Prazos de conservação

Dados	Período
Dados da conta ativa	Enquanto a sua conta permanecer aberta
Dados de saúde e do dispositivo associados à conta	Enquanto a sua conta permanecer aberta
Na sequência de um pedido de eliminação	Eliminação no prazo máximo de 30 dias consecutivos
Registos técnicos e de acesso	12 meses, com base no nosso interesse legítimo na segurança e integridade do serviço (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Arquétipo e etiqueta do segmento no sistema de campanhas	Enquanto a Opção 3 estiver ativada. Eliminação no prazo de 30 dias de calendário após a sua desativação ou o encerramento da conta
Autorizações de organizações (organização, âmbito, concessão, revogação)	Enquanto a autorização estiver ativa + 4 anos como prova do consentimento
Histórico das conversas com o Coach AI	Máximo de 12 meses a contar de cada conversa
Registo de auditoria do consentimento (versão aceite, data e hora, idioma, finalidades, retiradas)	4 anos a contar da retirada do consentimento ou do encerramento da conta (art. 7.º, n.º 1, do RGPD)

Decorridos estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Por que motivo o registo do consentimento perdura após o encerramento da conta. Se também eliminássemos a prova de que deu o seu consentimento, não poderíamos demonstrar-lhe, nem à autoridade de controlo, que o tratamento era lícito. Esse registo contém apenas o vestígio do consentimento — identificador, data, versão, finalidades — e não os seus dados de saúde, que são eliminados no prazo de 30 dias.

Nota sobre o modelo de serviço. O serviço é atualmente gratuito e não tem compras integradas na aplicação. A Wellbeinn poderá introduzir futuramente um modelo de subscrição paga; tal não altera os períodos aqui descritos.

7. Subcontratantes, responsáveis pelo tratamento independentes e subcontratantes ulteriores

Fornecedor	Serviço	Função	Localização
Google Ireland Limited (Firebase / Google Cloud)	Autenticação, Firestore, Storage, Cloud Functions e Cloud Logging	Subcontratante (art. 28.º do RGPD)	Espaço Económico Europeu — região `europe-west3`
Google LLC	"Iniciar sessão com o Google"	Responsável independente pelo tratamento do serviço de identidade	EUA — Decisão de adequação 2023/1795 (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA)
Fornecedor de modelos linguísticos	Geração de respostas do assistente Coach AI (§7 ter)	Subcontratante (art. 28.º do RGPD)	Fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias previstas no §8
Klaviyo, Inc.	Envio e segmentação de comunicações comerciais (Opções 1 e 3)	Subcontratante (art. 28.º do RGPD)	EUA — Decisão de adequação 2023/1795 (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) e Cláusulas Contratuais-Tipo
Organizações autorizadas pelo utilizador	Acesso aos dados que o utilizador autoriza (§7 bis)	Responsável pelo tratamento independente	Varia consoante a organização; divulgado antes de conceder a autorização

Os dados medidos pelo dispositivo vestível Wellbeinn V8 são transmitidos localmente através de Bluetooth entre o dispositivo e o seu telemóvel.

Para transferências para países terceiros sem uma decisão de adequação, aplicamos as Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão 2021/914), juntamente com as medidas suplementares exigidas pelas Recomendações 01/2020 do CEPD.

Esta funcionalidade não está atualmente disponível na App. Quando for ativada, funcionará conforme descrito abaixo, e esta Política será atualizada para refletir o seu lançamento.

A App permitir-lhe-á autorizar uma organização — um clube desportivo, treinador, profissional de saúde, empregador ou outra entidade — a aceder a determinados dados da sua conta. A funcionalidade será estritamente voluntária, estará desativada por predefinição e será ativada exclusivamente através de uma ação sua.

Como funcionará. No ecrã «Adicionar acesso», introduzirá um código ou lerá um código QR fornecido pela organização. Ser-lhe-á mostrado quem é essa organização e por que motivo solicita os seus dados, e selecionará os tipos de dados que pretende disponibilizar (por exemplo: sono e repouso, recuperação, atividade física). A autorização só produzirá efeitos depois de a confirmar.

Quem receberá os dados e em que qualidade. A organização que autorizar atuará como responsável pelo tratamento independente: determinará por sua própria conta para que utiliza os dados e será responsável perante si e as autoridades de controlo por essa utilização. A Wellbeinn não instruirá nem controlará essa utilização subsequente.

Antes de permitir qualquer acesso, a Wellbeinn celebrará um contrato com cada organização, exigindo-lhe que: limite a utilização à finalidade comunicada, aplique medidas de segurança adequadas, não reutilize os dados para outras finalidades, não os divulgue a terceiros, responda a quaisquer direitos que exerça perante si, notifique qualquer violação de segurança e elimine os dados quando a relação terminar ou quando revogar a autorização.

Fundamento jurídico. O seu consentimento explícito, específico para cada organização (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Não será um consentimento genérico e não será solicitado no momento do registo.

Que dados serão partilhados. Apenas os tipos que tiver selecionado. Os tipos que não tiver selecionado não serão partilhados, nem os seus dados de identidade para além do nome associado à sua conta, nem o conteúdo das suas conversas com o Coach AI.

Como revogar. Poderá revogar qualquer autorização a qualquer momento através da App. A revogação produzirá efeitos imediatamente: a organização deixará de poder aceder aos seus dados e ficará contratualmente obrigada a eliminar tudo o que tenha descarregado num prazo máximo de 30 dias. A revogação não afetará a licitude dos acessos anteriores (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD) e não terá qualquer efeito na sua conta.

Registo. A Wellbeinn conservará provas de todas as autorizações e revogações (identificador do utilizador, organização, tipos de dados, data e hora, versão do texto aceite), em conformidade com o §6.

7 ter. Assistente conversacional (Coach AI)

A aplicação inclui um assistente conversacional que responde às suas perguntas sobre bem-estar, descanso e treino.

Como funciona. Quando envia uma consulta, a Wellbeinn transmite ao fornecedor do modelo linguístico identificado no §7 o texto da sua consulta e os dados da conta necessários para contextualizar a resposta, limitados ao estritamente necessário para esse efeito.

O papel do prestador. Atua como subcontratante (artigo 28.º do RGPD): trata os dados em nome da Wellbeinn e de acordo com as nossas instruções, não podendo utilizá-los para fins próprios.

Limitação importante. As respostas do Coach AI são indicativas e de natureza geral. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição, podem conter erros e não substituem o juízo de um profissional de saúde. A advertência do §5 bis aplica-se integralmente.

Os seus dados de conversação. Consulte o §3.5 e o §6.

8. Transferências internacionais

Como regra geral, os seus dados são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu.

Quando um prestador tratar dados provenientes dos EUA — o fornecedor de identidade federada, o fornecedor do modelo linguístico e a plataforma de campanhas — a base da transferência será principalmente a Decisão de Adequação 2023/1795 (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA), na medida em que o prestador esteja certificado ao abrigo desse quadro. Subsidiariamente, e relativamente a países terceiros sem decisão de adequação, serão aplicadas as Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão 2021/914), com as medidas suplementares necessárias.

Organizações fora do Espaço Económico Europeu (§7 bis). Quando a funcionalidade estiver disponível e uma organização estiver estabelecida num país terceiro, a Wellbeinn estruturará a transferência através de Cláusulas Contratuais-Tipo incorporadas no contrato com essa organização.

Se, excecionalmente, essas salvaguardas não puderem ser aplicadas, a transferência só poderá basear-se no seu consentimento explícito ao abrigo do artigo 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Nesse caso, será expressamente informado, antes de o prestar, de que o país de destino não dispõe de uma decisão de adequação nem de salvaguardas adequadas, bem como dos riscos que tal implica para os seus dados: entre outros, a possível inexistência de uma autoridade de supervisão independente, de direitos efetivos de acesso e retificação e de vias de recurso judiciais equivalentes às existentes no Espaço Económico Europeu.

9. Os seus direitos

Acesso aos dados que tratamos sobre si.
Retificação de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento («direito a ser esquecido»), sujeito às exceções previstas no artigo 17.º, n.º 3, do RGPD.
Oposição ao tratamento. Para indicadores derivados, consulte o §5 bis.
Limitação do tratamento.
Portabilidade num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas que produzam efeitos significativos (artigo 22.º do RGPD).
Retirada do consentimento dado para o tratamento de dados de saúde, para qualquer opção de personalização ou para qualquer autorização de uma organização, sem efeitos retroativos e gratuitamente.

9.1 Como exercer os seus direitos

O exercício dos seus direitos é gratuito (artigo 12.º, n.º 5, do RGPD).

Na App: em Perfil → Aspetos legais e privacidade, pode consultar a versão dos documentos que aceitou e ativar ou desativar cada opção de personalização. Nas definições da sua conta, pode solicitar a eliminação da sua conta.
Por e-mail para privacy@wellbeinn.com, indicando qual o direito que está a exercer. Para verificar a sua identidade, utilizaremos preferencialmente o endereço de e-mail associado à sua conta. Apenas quando existam dúvidas razoáveis (artigo 12.º, n.º 6, do RGPD) poderemos solicitar informações adicionais, proporcionais e limitadas ao mínimo necessário; por defeito, não é exigida uma cópia de um documento de identificação.

Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, informando-o da prorrogação e dos respetivos motivos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

9.2 Reclamação junto da autoridade de controlo

Pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid — www.aepd.es.

Se residir noutro Estado-Membro da UE, também pode apresentar a reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência.

10. Menores

A Wellbeinn exige uma idade mínima de 16 anos para utilizar a App.

Embora o artigo 7.º da LOPDGDD estabeleça o limite legal padrão nos 14 anos, a Wellbeinn aplica uma política mais conservadora, fixando-o nos 16 anos, em coerência com as regras mais restritivas de outros Estados-Membros e por precaução, tendo em conta a sensibilidade dos dados tratados.

Comunicações comerciais baseadas em dados de saúde. A Opção 3 (§4 bis.2) não é disponibilizada a utilizadores com menos de 18 anos. Os utilizadores com idades entre os 16 e os 18 anos podem utilizar a App normalmente e ativar as Opções 1 e 2, mas os seus dados de saúde não serão utilizados para segmentar comunicações comerciais.

Se detetarmos que um menor abaixo do limite de idade aplicável se registou: (i) suspenderemos imediatamente a conta, (ii) exigiremos a verificação parental através de um canal seguro e (iii) eliminaremos a conta e os dados associados se a verificação não for concluída no prazo de 30 dias.

11. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco, incluindo:

Encriptação das comunicações em trânsito (TLS 1.2+).
Encriptação em repouso nos servidores de armazenamento.
Regras de segurança granulares que permitem a cada utilizador ler e escrever apenas as suas próprias informações (controlo de acesso por identificador de utilizador).
Armazenamento de credenciais através de funções de hash unidirecionais geridas pelo fornecedor de identidade.
Um registo de auditoria dos consentimentos prestados e retirados na Aplicação, incluindo a versão exata do texto aceite.

Em caso de incidente de segurança que afete os seus dados e represente um risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos sem demora injustificada (art. 34.º do RGPD), por e-mail e/ou mensagem na aplicação, indicando a natureza da violação, as categorias e os volumes aproximados dos dados afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas. Comunicaremos a violação à AEPD no prazo de 72 horas (art. 33.º do RGPD).

12. Cookies e identificadores

A Aplicação não utiliza cookies nem tecnologias equivalentes de rastreamento para fins publicitários. Apenas são utilizados identificadores técnicos estritamente necessários ao serviço (token de sessão, identificador de instalação). O website wellbeinn.com poderá utilizar cookies de sessão e, quando aplicável, cookies de medição, regidos pela política de cookies do site.

13. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir alterações jurídicas ou técnicas. A versão e a data constam do §14, e o histórico do §15.

As alterações materiais incluem, entre outras: a adição de novas categorias de dados, a introdução de novos subcontratantes ou subcontratantes ulteriores em países terceiros, alterações às finalidades ou bases jurídicas e alterações que afetem os seus direitos.

Quando publicarmos uma versão com alterações materiais, a Aplicação apresentar-lhe-á um ecrã de aceitação no seu início de sessão seguinte. Terá de aceitar novamente os três itens obrigatórios do §4 bis.1 para continuar a utilizar o serviço; as opções voluntárias ser-lhe-ão apresentadas novamente, mas poderá continuar sem ativar nenhuma delas.

14. Versão e data

Versão: 1.0.6
Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2026
Idiomas disponíveis: Espanhol, inglês. A versão inglesa é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância, e salvo disposição em contrário da legislação de defesa do consumidor do país de residência do utilizador, prevalece a versão espanhola.

15. Histórico de versões

Versão	Data	Alterações materiais
1.0.6	19/08/2026	Nova opção 3 (comunicações baseadas em dados de saúde). Nova secção sobre partilha com organizações (§7 bis, funcionalidade ainda não disponível). Nova secção sobre o assistente Coach AI (§7 ter). Tabela de subcontratantes alargada. Novos prazos de conservação. Correção das cláusulas que indicavam que não eram partilhados dados com terceiros e que não era realizada qualquer definição de perfis.
1.0.5	29/04/2026	Versão anterior